Termos de uso

1. Aceitação

Ao acessar, criar conta, submeter candidatura ou utilizar qualquer parte da SKYBEX ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que inclui o uso de cookies.

Se você não concorda com qualquer disposição, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma. Se você age em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

2. Quem somos

SKYBEX é um marketplace de aeronaves feito para brokers profissionais, compradores qualificados e prestadores de serviços do setor de aviação executiva, com páginas públicas em 8 idiomas. Atualmente em Founder's Edition Private Beta com acesso restrito a brokers aprovados manualmente pela equipe.

3. Cadastro e elegibilidade

Para usar funcionalidades de broker, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena
• Submeter candidatura completa em /apply com dados verificáveis sobre você e sua empresa
• Ser aprovado pela equipe SKYBEX após revisão manual (até 4 horas úteis)
• Manter informações de cadastro atualizadas e verdadeiras

Compradores e observadores podem entrar na lista de espera em /waitlist. SKYBEX se reserva o direito de recusar qualquer candidatura ou suspender qualquer conta a qualquer momento, com ou sem motivo declarado.

4. Conduta esperada do broker

Brokers aprovados na Founder's Edition concordam em:

• Anunciar apenas aeronaves sobre as quais detêm mandato válido ou autorização expressa do proprietário
• Manter informações de cada aeronave (specs, fotos, preço, localização) factuais e atualizadas
• Não usar a Plataforma para encaminhar leads externos, captar dados de contato de outros brokers ou contornar a infraestrutura SKYBEX
• Responder leads que chegam pelo Inbox em prazo razoável (ideal < 24h úteis), mantendo a experiência de compradores sérios
• Cumprir as legislações aeronáuticas, fiscais e de proteção de dados aplicáveis a sua jurisdição

5. Conteúdo gerado pela Plataforma (Asset Pack)

O Asset Pack da SKYBEX (caption Instagram, post LinkedIn, email pitch e brochure) é gerado por modelos de inteligência artificial a partir dos dados que o broker informa. A lista de sub-operadores de IA está na Política de Privacidade.

O broker é o único responsável por revisar e validar todo conteúdo gerado antes de publicar ou enviar a terceiros. SKYBEX não garante exatidão, adequação a fins específicos, conformidade publicitária ou ausência de erros, erros técnicos de aviação ou impactos jurídicos no conteúdo gerado.

Você, broker, retém todos os direitos sobre o conteúdo gerado e pode usá-lo livremente em campanhas externas, desde que respeite estes termos e as políticas dos canais terceiros (Instagram, LinkedIn, etc).

6. Conexão com canais externos

Ao conectar canais terceiros (WhatsApp, Telegram, Instagram, LinkedIn, provedores de email), você reconhece que:

• As políticas e termos de uso desses canais são independentes e você é responsável por cumpri-los
• O envio de mensagens não solicitadas, automações não autorizadas pelo provedor, ou comportamento que viole as políticas do canal pode levar a banimento permanente do seu número ou conta — SKYBEX não tem controle sobre essas decisões
• SKYBEX atua apenas como infraestrutura técnica de integração; não se responsabiliza por consequências de uso indevido pelo broker

Veja detalhes específicos no momento da conexão de cada canal.

7. Documentos e SafeDoc

O SafeDoc, cofre para troca de documentos sensíveis (LOI, APA, comprovantes financeiros), está em breve. Quando disponível, os documentos ficarão cifrados em repouso e em trânsito, e a SKYBEX terá acesso técnico ao conteúdo para operar o serviço.

Você é responsável por: (i) verificar autenticidade de documentos recebidos, (ii) consultar advogado especializado em aviação antes de assinar qualquer contrato vinculante, (iii) cumprir as obrigações fiscais e regulatórias da transação.

8. Pagamentos e taxas

Durante a Founder's Edition (Beta), o uso da Plataforma é gratuito. Pós-lançamento público, planos pagos serão introduzidos com aviso de 30 dias.

SKYBEX não intermedia pagamentos de transações de aeronaves entre comprador e vendedor. Os termos comerciais (preço, comissão, escrow, fechamento) são definidos diretamente entre as partes.

9. Propriedade intelectual

Marca, logo, código, design, identidade visual e infraestrutura SKYBEX são de propriedade exclusiva da operadora e protegidos por leis de propriedade intelectual aplicáveis. É vedada qualquer cópia, distribuição ou criação de obra derivada sem autorização expressa por escrito.

Você mantém todos os direitos sobre fotos, descrições e dados que você envia. Ao enviar, você concede a SKYBEX licença limitada, mundial, não-exclusiva e gratuita para hospedar, processar, exibir e gerar derivados (Asset Pack) com a finalidade única de prestar o serviço.

10. Suspensão e encerramento

SKYBEX pode suspender ou encerrar contas a qualquer momento em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, abuso, conduta que prejudique outros usuários ou a marca, ou por necessidade legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando em hello@skybex.app.

Após encerramento, dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade. Aeronaves anunciadas são despublicadas. Documentos no SafeDoc seguem sua própria política de retenção (o registro de auditoria permanece, conteúdo encriptado pode ser excluído a pedido do titular).

11. Limitação de responsabilidade

SKYBEX é fornecida "como está". Em nenhuma hipótese SKYBEX, seus sócios, funcionários ou parceiros responderão por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, consequenciais, de imagem, perda de leads, perda de oportunidades comerciais ou perdas decorrentes de decisão do broker baseada em conteúdo gerado por IA — ainda que avisados da possibilidade.

A responsabilidade total agregada da SKYBEX em qualquer disputa relativa a estes termos será limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento ou USD 100, o que for maior.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil para usuários localizados no Brasil. Para usuários internacionais, será aplicada a lei brasileira como foro inicial, com possibilidade de eleição de arbitragem internacional (CCI Paris) para disputas comerciais acima de USD 100.000.

13. Atualizações

SKYBEX pode atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência via email aos usuários cadastrados. O uso continuado após a vigência da nova versão configura aceite.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos? hello@skybex.app. Para questões específicas de privacidade e dados pessoais, entre em contato com nosso DPO em dpo@skybex.app.