Termos de uso

1. Aceitacao

Ao acessar, criar conta, submeter candidatura ou utilizar qualquer parte da SKYBEX ("Plataforma"), voce declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Politica de Privacidade e com a Politica de Cookies.

Se voce nao concorda com qualquer disposicao, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma. Se voce age em nome de uma pessoa juridica, declara ter poderes para vincula-la a estes termos.

2. Quem somos

SKYBEX e uma plataforma de marketplace global de aeronaves voltada a brokers profissionais, compradores qualificados e prestadores de servicos do setor de aviacao executiva. Operacoes em 137 paises e 8 idiomas oficiais. Atualmente em Founder's Edition Private Beta com acesso restrito a brokers aprovados manualmente pela equipe.

3. Cadastro e elegibilidade

Para usar funcionalidades de broker, voce deve:

• Ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena
• Submeter candidatura completa em /apply com dados verificaveis sobre voce e sua empresa
• Ser aprovado pela equipe SKYBEX apos revisao manual (ate 4 horas uteis)
• Manter informacoes de cadastro atualizadas e verdadeiras

Compradores e observadores podem entrar na lista de espera em /waitlist. SKYBEX se reserva o direito de recusar qualquer candidatura ou suspender qualquer conta a qualquer momento, com ou sem motivo declarado.

4. Conduta esperada do broker

Brokers aprovados na Founder's Edition concordam em:

• Anunciar apenas aeronaves sobre as quais detem mandato valido ou autorizacao expressa do proprietario
• Manter informacoes de cada aeronave (specs, fotos, preco, localizacao) factuais e atualizadas
• Nao usar a Plataforma para encaminhar leads externos, captar dados de contato de outros brokers ou contornar a infraestrutura SKYBEX
• Responder leads que chegam pelo Inbox em prazo razoavel (ideal < 24h uteis), mantendo a experiencia de compradores serios
• Cumprir as legislacoes aeronauticas, fiscais e de protecao de dados aplicaveis a sua jurisdicao

5. Conteudo gerado pela Plataforma (Asset Pack)

O Asset Pack do SKYBEX (caption Instagram, post LinkedIn, email pitch e brochure) e gerado por modelos de inteligencia artificial (cascata Groq + Cloudflare Workers AI) a partir dos dados que o broker informa.

O broker e o unico responsavel por revisar e validar todo conteudo gerado antes de publicar ou enviar a terceiros. SKYBEX nao garante exatidao, adequacao a fins especificos, conformidade publicitaria ou ausencia de erros, erros tecnicos de aviacao ou impactos juridicos no conteudo gerado.

Voce, broker, retem todos os direitos sobre o conteudo gerado e pode usa-lo livremente em campanhas externas, desde que respeite estes termos e as politicas dos canais terceiros (Instagram, LinkedIn, etc).

6. Conexao com canais externos

Ao conectar canais terceiros (WhatsApp, Telegram, Instagram, LinkedIn, provedores de email), voce reconhece que:

• As politicas e termos de uso desses canais sao independentes e voce e responsavel por cumpri-los
• O envio de mensagens nao solicitadas, automacoes nao autorizadas pelo provedor, ou comportamento que viole as politicas do canal pode levar a banimento permanente do seu numero ou conta — SKYBEX nao tem controle sobre essas decisoes
• SKYBEX atua apenas como infraestrutura tecnica de integracao; nao se responsabiliza por consequencias de uso indevido pelo broker

Veja detalhes especificos no momento da conexao de cada canal.

7. Documentos e SafeDoc

SKYBEX oferece o protocolo SafeDoc para troca de documentos sensiveis (LOI, APA, comprovantes financeiros) com hash SHA-256, audit trail imutavel e RLS ponta-a-ponta. SKYBEX nao tem acesso ao conteudo de documentos criptografados.

Voce e responsavel por: (i) verificar autenticidade de documentos recebidos, (ii) consultar advogado especializado em aviacao antes de assinar qualquer contrato vinculante, (iii) cumprir as obrigacoes fiscais e regulatorias da transacao.

8. Pagamentos e taxas

Durante a Founder's Edition (Beta), o uso da Plataforma e gratuito. Pos-lancamento publico, planos pagos serao introduzidos com aviso de 30 dias.

SKYBEX nao intermedia pagamentos de transacoes de aeronaves entre comprador e vendedor. Os termos comerciais (preco, comissao, escrow, fechamento) sao definidos diretamente entre as partes.

9. Propriedade intelectual

Marca, logo, codigo, design, identidade visual e infraestrutura SKYBEX sao de propriedade exclusiva da operadora e protegidos por leis de propriedade intelectual aplicaveis. E vedada qualquer copia, distribuicao ou criacao de obra derivada sem autorizacao expressa por escrito.

Voce mantem todos os direitos sobre fotos, descricoes e dados que voce envia. Ao enviar, voce concede a SKYBEX licenca limitada, mundial, nao-exclusiva e gratuita para hospedar, processar, exibir e gerar derivados (Asset Pack) com a finalidade unica de prestar o servico.

10. Suspensao e encerramento

SKYBEX pode suspender ou encerrar contas a qualquer momento em caso de violacao destes termos, suspeita de fraude, abuso, conduta que prejudique outros usuarios ou a marca, ou por necessidade legal. Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando em hello@skybex.app.

Apos encerramento, dados pessoais sao tratados conforme a Politica de Privacidade. Aeronaves anunciadas sao despublicadas. Documentos no SafeDoc seguem sua propria politica de retencao (audit trail imutavel permanece, conteudo encriptado pode ser excluido a pedido do titular).

11. Limitacao de responsabilidade

SKYBEX e fornecida "como esta". Em nenhuma hipotese SKYBEX, seus socios, funcionarios ou parceiros responderao por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, consequenciais, de imagem, perda de leads, perda de oportunidades comerciais ou perdas decorrentes de decisao do broker baseada em conteudo gerado por IA — ainda que avisados da possibilidade.

A responsabilidade total agregada da SKYBEX em qualquer disputa relativa a estes termos sera limitada ao valor pago pelo usuario nos 12 meses anteriores ao evento ou USD 100, o que for maior.

12. Lei aplicavel e foro

Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil para usuarios localizados no Brasil. Para usuarios internacionais, sera aplicada a lei brasileira como foro inicial, com possibilidade de eleicao de arbitragem internacional (CCI Paris) para disputas comerciais acima de USD 100.000.

13. Atualizacoes

SKYBEX pode atualizar estes termos a qualquer momento. Mudancas substanciais serao comunicadas com 30 dias de antecedencia via email aos usuarios cadastrados. O uso continuado apos a vigencia da nova versao configura aceite.

14. Contato

Duvidas sobre estes termos? hello@skybex.app. Para questoes especificas de privacidade e dados pessoais, entre em contato com nosso DPO em dpo@skybex.app.